O MANUAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DIGITAL aborda o processo evolutivo da propriedade intelectual em adaptação à realidade digital, nos seus dois vetores essenciais: no Tomo I — as criações digitais como novos objetos de tutela; e no Tomo II — o mercado digital como novo ambiente de utilização de criações intelectuais protegidas (a publicar em 2024). Neste Tomo I — Das Criações Digitais, a par dos regimes já consagrado (em particular os relativos às topografias de produtos semicondutores, programas de computador e bases de dados), procuramos enquadrar o crescente número de criações intelectuais digitais que clamam ou conflituam com a tutela da propriedade intelectual (formatos de ficheiro eletrónico; linguagens de programação; protocolos de comunicação; nomes de domínios; design digital; obras multimédia; etc.).