Pedro Dias Venâncio

Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Professor Auxiliar e Diretor do Mestrado em Direito e Informática da EDUM. Colabora ainda como docente convidado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto (ESTG.IPP). Leciona matérias de direito digital em licenciaturas de informática desde 2004. Atualmente leciona unidades curriculares de cibersegurança, cibercrime e propriedade intelectual digital, no Mestrado em Direito e Informática da EDUM, no Mestrado em Cibersegurança da Escola de Engenharia da Universidade do Minho e no Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais da ESTG.IPP.
Investigador integrado no JUSGOV da EDUM.
CV no Cienciavitae (FCT): https://www.cienciavitae.pt/portal/pt/EB1E-104F-61C7

BIBLIOGRAFIA

Lições de Direito do Cibercrime. 2ª Edição

Estas LIÇÕES DE DIREITO DO CIBERCRIME comportam uma abordagem geral a um enquadramento da disciplina e da sua harmonização internacional, quer na perspetiva substantiva — previsão de crimes informáticos — quer na perspetiva adjetiva — previsão de regras de competência, investigação, cooperação e prova penal em ambiente digital. O texto segue um fim eminentemente didático, optando-se por uma exposição clara e sucinta dos conceitos, institutos e regimes jurídicos aplicáveis à cibercriminalidade na perspetiva do ordenamento jurídico português, dando especial ênfase à intrínseca e indissociável relação entre cibercrime e a tutela de dados pessoais. Pensamos ser uma obra pioneira que assume(…)

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Manual de Propriedade Intelectual Digital. Tomo I — Das criações digitais

O MANUAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DIGITAL aborda o processo evolutivo da propriedade intelectual em adaptação à realidade digital, nos seus dois vetores essenciais: no Tomo I — as criações digitais como novos objetos de tutela; e no Tomo II — o mercado digital como novo ambiente de utilização de criações intelectuais protegidas (a publicar em 2024). Neste Tomo I — Das Criações Digitais, a par dos regimes já consagrado (em particular os relativos às topografias de produtos semicondutores, programas de computador e bases de dados), procuramos enquadrar o crescente número de criações intelectuais digitais que clamam ou conflituam com a(…)

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Lei do Cibercrime. Anotada e Comentada

A primeira alteração à Lei do Cibercrime, promovida pela Lei n.º 79/2021, de 24/11, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, serviu de mote para o autor revisitar a sua obra Lei do Cibercrime – Anotada e Comentada, publicada em 2011, agora à luz da jurisprudência e doutrina que se foi consolidando nos treze anos da sua vigência. Não se trata de uma sequela da anterior obra, mas de novas notas e comentários à Lei do Cibercrime, refletindo a ponderação que na última década fez(…)

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