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Lei do Cibercrime. Anotada e Comentada

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Sinopse

A primeira alteração à Lei do Cibercrime, promovida pela Lei n.º 79/2021, de 24/11, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, serviu de mote para o autor revisitar a sua obra Lei do Cibercrime – Anotada e Comentada, publicada em 2011, agora à luz da jurisprudência e doutrina que se foi consolidando nos treze anos da sua vigência. Não se trata de uma sequela da anterior obra, mas de novas notas e comentários à Lei do Cibercrime, refletindo a ponderação que na última década fez sobre esta lei. A obra foi restruturada de modo a torná-la um instrumento pertinente, completo e atualizado para quem na sua atividade forense necessita de interpretar e aplicar estes normativos a situações concretas.

Detalhes

TÍTULO Lei do Cibercrime. Anotada e Comentada. Actualizada pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro.

AUTOR Pedro Dias Venâncio

ISBN 978-989-53986-1-4

DIMENSÃO 16cm x 23cm

PÁGINAS 250

ENCADERNAÇÃO Capa mole com badanas

Autoria

Pedro Dias Venâncio

Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM). Professor Auxiliar e Diretor do Mestrado em Direito e Informática da EDUM. Colabora ainda como docente convidado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto (ESTG.IPP). Leciona matérias de direito digital em licenciaturas de informática desde 2004. Atualmente leciona unidades curriculares de cibersegurança, cibercrime e propriedade intelectual digital, no Mestrado em Direito e Informática da EDUM, no Mestrado em Cibersegurança da Escola de Engenharia da Universidade do Minho e no Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais da ESTG.IPP.
Investigador integrado no JUSGOV da EDUM.
CV no Cienciavitae (FCT): https://www.cienciavitae.pt/portal/pt/EB1E-104F-61C7