Joaquim Ribeiro

Em Portugal, a despesa do Estado corresponde a quase metade do rendimento nacional. Basta este facto para ilustrar a importância das finanças públicas na vida pública nacional. Este Manual trata os aspetos constitucionais e legais da organização económica do Estado, nomeadamente o sistema fiscal, o orçamento, o património, o setor empresarial e a responsabilidade financeira. Este tratamento é feito não só numa ótica nacional, mas também ao nível das finanças locais, regionais e europeias, sem deixar de tratar a importante matéria da segurança social. Este estudo legal é enquadrado por uma análise económica da realidade portuguesa em comparação com a(…)