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Finanças Públicas

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Sinopse

A presente obra é pensada para que os alunos de Direito se preparem para o exame de Finanças Públicas, ficando com um quadro completo da matéria, mas também de uma compreensão global acerca da Lei de Enquadramento Orçamental e da Lei do Tribunal de Contas.

Detalhes

TÍTULO Perguntas & Respostas — Finanças Públicas

AUTORES Maria d’Oliveira Martins, José Guilherme Gomes

ISBN 978-989-53457-0-0

COLEÇÃO Perguntas & Respostas

EDIÇÃO / REIMPRESSÃO 1ª Edição / dezembro de 2021

DIMENSÃO 160 x 230 mm

PÁGINAS 179

ENCADERNAÇÃO brochado

Autoria

José Guilherme Gomes
Maria d’Oliveira Martins

Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde se licenciou, obteve o grau de Mestre e de Doutor. Neste momento, leciona e desenvolve investigação nas disciplinas de Finanças Públicas, Direito Constitucional e Filosofia do Direito. É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Exerce a atividade de jurisconsulta. É autora das “Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro” (Almedina, 2011, 2012, 2013 e 2019), de “A Despesa Pública Justa – Uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública” (Almedina, 2016), do “Contributo para a Compreensão das Garantias Institucionais” (Almedina, 2007) e co-autora de “A Lei de Enquadramento Orçamental – Anotada e Comentada” (Almedina, 2007 e 2009).