Os graffiti não se descobrem numa única leitura ou numa só vista. Embora muitas vezes percebidos como um crime/ato ilícito, não deixam, igualmente, de ser considerados um enorme e plural movimento artístico a nível global. A evolução rápida e exponencial desta forma de expressão nas últimas décadas revelou a sua real face artística: depois de invadir as ruas das cidades por todo o mundo, entrou nas galerias de arte e os graffiters atingiram o estatuto de artistas. Esta obra pretende, nesta realidade em mutação, dar resposta a algumas indagações da street art em diversos campos do direito, não descurando a sua abordagem sociológica, cultural, criminológica e económica. Há direitos na arte urbana? Arte? Que arte? Quem tem direitos? A quem cabe a sua defesa?