Sara Luís Dias

O presente manual pretende servir de instrumento de apoio a um estudo introdutório do Direito Fiscal. São aqui abordadas as principais matérias que integram o programa de unidades curriculares semestrais com este âmbito, sem abranger os temas dos impostos em especial nem os procedimentos e processos tributários. Pretende-se sistematizar, com exemplos práticos e linguagem simples, os conceitos essenciais, sem pôr em causa o rigor jurídico. Os diversos temas não foram abordados de forma exaustiva, dado o carácter eminentemente pedagógico do manual. Este trabalho dirige-se também à preparação do acesso às profissões que exigem provas no âmbito do direito fiscal, bem(…)