Maria Malta Fernandes

Doutora em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo.
Especialista em Direito pelo Instituto Politécnico do Porto. Mestre e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Professora Adjunta do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da ESTG/P. Porto.
Investigadora do CIICESI – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação da ESTG/P. Porto e do IJP – Instituto Jurídico Portucalense, UPT – Universidade Portucalense.

BIBLIOGRAFIA

Arrendamento Urbano. Da formação à extinção do contrato Regime Jurídico das obras em prédios arrendados (RJOPA)
O manual ARRENDAMENTO URBANO foi pensado para aqueles alunos do ensino superior que, pela primeira vez, têm contacto com o regime legal do arrendamento urbano. Por isso, numa escrita que pretende ser simples e clara, sem deixar de ser juridicamente rigorosa, o texto percorre o arrendamento, desde a sua formação contratual até à sua extinção. Com uma contextualização histórica e uma breve distinção entre arrendamento urbano e arrendamento rural, é o primeiro que ocupa a parte central do livro. A transmissão do contrato, o direito de preferência e as vicissitudes do NRAU, com o estudo das normas transitórias, são também(…)

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