Diana Coutinho

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Investigadora Integrada do JusGov. Doutora em Ciências Jurídicas Privatísticas pela EDUM. Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela EDUM. Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (UM). Ciência ID: 0516-F7B4-0FD2; ORCID ID: 0000-0002-7869-6883.

BIBLIOGRAFIA

Direito das Sucessões
Uma consolidação de materiais didáticos expositivos e de casos práticos e outros exercícios práticos realizados com os estudantes nas aulas. O objetivo deste texto não é o de substituir os manuais recomendados e outros elementos de estudo, que continuam a ser imprescindíveis, especialmente numa UC tão exigente do ponto de vista teórico e técnico, mas sim de proporcionar aos estudantes um “mapa do tesouro” interativo para orientarem o seu estudo e chegarem a bom porto.(…)

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O Consentimento Informado como Gerador de Responsabilidade Civil Médica
O Consentimento Informado como Gerador de Responsabilidade Civil Médica
O consentimento informado assume-se como um elemento essencial da relação médico-paciente, cuja relevância ultrapassa os ensinamentos jurídicos impondo-se na prática clínica quotidiana. Por um lado, os bens jurídicos da autodeterminação, integridade física e moral impõem ao médico o respeito pelo direito ao consentimento informado do paciente para a prática de qualquer ato médico. Este direito existe na esfera jurídica do paciente independentemente da natureza da relação jurídica estabelecida entre médico-paciente e de uma conduta médica conforme as leges artis. Por outro lado, a violação do consentimento informado do paciente é suscetível de originar responsabilidade civil médica. É, neste contexto, que(…)

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