Diana Coutinho

Professora Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho e Professora Auxiliar da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. Doutora em Ciências Jurídicas, na vertente de ciências jurídicas privatísticas; mestre em Direito dos Contratos e da Empresa e Licenciada em Direito pela Universidade do Minho. Advogada (atualmente, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados). Formadora. Autora de vários artigos e da obra «Problemáticas e desafios contemporâneos em torno da gestação de substituição». Áreas de interesse: Direito Civil; Direito Internacional Privado; Direito da Família e das Crianças; Direito da Saúde e da Bioética; Procriação Medicamente Assistida e Gestação de Substituição.

BIBLIOGRAFIA

O Consentimento Informado como Gerador de Responsabilidade Civil Médica

O consentimento informado assume-se como um elemento essencial da relação médico-paciente, cuja relevância ultrapassa os ensinamentos jurídicos impondo-se na prática clínica quotidiana. Por um lado, os bens jurídicos da autodeterminação, integridade física e moral impõem ao médico o respeito pelo direito ao consentimento informado do paciente para a prática de qualquer ato médico. Este direito existe na esfera jurídica do paciente independentemente da natureza da relação jurídica estabelecida entre médico-paciente e de uma conduta médica conforme as leges artis. Por outro lado, a violação do consentimento informado do paciente é suscetível de originar responsabilidade civil médica. É, neste contexto, que(…)

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