Anabela Susana de Sousa Gonçalves

Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho. Entre outras atividades, Anabela Gonçalves tem sido desde 2014 nomeada perita da Comissão Europeia para avaliar os projetos de financiamento submetidos à Comissão no âmbito do programa JUSTICE; foi nomeada pela Comissão Europeia para o Grupo de Peritos para a Revisão do Regulamento n.º 2201/2003 sobre Competência Internacional e Reconhecimento de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental. É atualmente Diretora do Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais, mestrado conjunto da Universidade do Minho e da Universidade de Santiago de Compostela. Áreas de interesse: Direito Civil; Direito Internacional Privado; Processo Civil Internacional; Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial, Proteção de Dados.

BIBLIOGRAFIA

Teletrabalho. Perspetivas Nacionais e Internacionais
Reconhecendo a relevância social do teletrabalho, o objetivo desta obra é apresentar o regime jurídico do teletrabalho em duas vertentes. Na primeira vertente, será analisado o regime jurídico do teletrabalho em contexto nacional, em que olhamos para as opções do legislador português e aquelas que se desenham, atualmente, no âmbito do direito comparado. Numa segunda vertente, analisaremos o regime jurídicodo teletrabalho em contexto internacional, em que é apresentada a noção de contrato de trabalho internacional, as soluções quanto ao tribunal internacionalmente competente e à lei aplicável ao contrato de trabalho internacional e as especificidades que o teletrabalho internacional assume neste(…)

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Matérias Matrimoniais e Responsabilidades Parentais na União Europeia. 2ª Edição
O Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II ter) estabelece o regime jurídico aplicável às matérias matrimoniais e de responsabilidade parental de natureza transnacional e ao rapto internacional de crianças, sendo considerado um dos instrumentos jurídicos mais relevantes na área da cooperação judiciária em matéria civil. Desde a primeira edição, o objetivo desta obra é explicar de forma sistemática e descomplicada as soluções do Regulamento e a jurisprudência existente,(…)

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