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Lei do Cibercrime. Anotada e Comentada

A primeira alteração à Lei do Cibercrime, promovida pela Lei n.º 79/2021, de 24/11, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário, serviu de mote para o autor revisitar a sua obra Lei do Cibercrime – Anotada e Comentada, publicada em 2011, agora à luz da jurisprudência e doutrina que se foi consolidando nos treze anos da sua vigência.

Não se trata de uma sequela da anterior obra, mas de novas notas e comentários à Lei do Cibercrime, refletindo a ponderação que na última década fez sobre esta lei. A obra foi restruturada de modo a torná-la um instrumento pertinente, completo e atualizado para quem na sua atividade forense necessita de interpretar e aplicar estes normativos a situações concretas.

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TÍTULO Lei do Cibercrime. Anotada e Comentada. Actualizada pela Lei nº 79/2021, de 24 de novembro.

AUTOR Pedro Dias Venâncio

ISBN 978-989-53986-1-4

DIMENSÃO 16cm x 23cm

PÁGINAS 250

ENCADERNAÇÃO Capa mole com badanas

Referência 978-989-53986-1-4

Referências específicas

isbn: 978-989-53986-1-4

PEDRO DIAS VENÂNCIO

Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).

Professor Auxiliar da EDUM e Prof. Adjunto convidado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto (ESTG.IPP).

Leciona a matéria do cibercrime em licenciaturas de informática desde 2004. Desde 2018/2019 leciona na UC de Cibercriminalidade do Mestrado em Direito e Informática da EDUM. Desde 2022/2023 leciona na UC de Cibercrime e Analise Forense Digital do Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais da ESTG.IPP.

Investigador integrado no JUSGOV da EDUM, e investigador convidado no CIICESI da ESTG.IPP.

Publicou recentemente as Lições de Direito do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais, Editora Ideias, 2022. Além de ser autor de diversos livros, capítulos e artigos sobre a temática.