The New Permanent Establishment

Esta obra resulta de uma extensa investigação ao conceito de estabelecimento estável, um conceito que desempenha um papel primordial no âmbito do sistema fiscal internacional através da justa repartição do direito de tributar lucros transfronteiriços no contexto do ténue equilíbrio entre os princípios da residência e da fonte, enquanto limiar para a tributação na fonte.

A investigação realizada procurou explorar e explicar a evolução deste conceito à luz das recentes modificações decorrentes do trabalho conjunto do G20 e da OCDE, nomeadamente sob a égide do Projeto BEPS (Ação 7), e, posteriormente, com a adoção do Instrumento Multilateral e a atualização do Modelo de Convenção da OCDE. Neste contexto, abordamos, também, o conceito português e, por fim, o futuro do estabelecimento estável.

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Descrição
Autoria

TÍTULO The New Permanent Establishment. Consequences of the MLI on the OECD Model Convention and Portuguese Double Tax Treaties – BEPS’ Aftershocks

AUTOR Tiago Gonçalves Marques

ISBN 978-989-35044-6-8

DIMENSÃO 16cm x 23cm

PÁGINAS 408

ENCADERNAÇÃO Capa mole com badanas

Referência 978-989-35044-6-8

Tiago Gonçalves Marques

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre pela mesma instituição no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica – Especialidade de Direito Fiscal. Frequência das Pós-Graduações em Corporate Finance e Corporate Governance. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 2019 (inscrição suspensa). Junior researcher no NOVA Tax Lab desde 2022. Iniciou a sua atividade profissional em 2015 na equipa de Impostos Indirectos da PwC e, em 2017, transita para o departamento de Direito Fiscal da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, onde focou a sua atividade profissional no Direito Internacional Fiscal e na assessoria a Private Clients até 2022. Em 2022, transita para o departamento de Private Clients da EY nos Emirados Árabes Unidos, dedicando-se a assessorar Private Clients, Famílias e Empresas Familiares no mercado MENA.