O Consentimento Informado como Gerador de Responsabilidade Civil Médica
O consentimento informado assume-se como um elemento essencial da relação médico-paciente, cuja relevância ultrapassa os ensinamentos jurídicos impondo-se na prática clínica quotidiana. Por um lado, os bens jurídicos da autodeterminação, integridade física e moral impõem ao médico o respeito pelo direito ao consentimento informado do paciente para a prática de qualquer ato médico. Este direito existe na esfera jurídica do paciente independentemente da natureza da relação jurídica estabelecida entre médico-paciente e de uma conduta médica conforme as leges artis. Por outro lado, a violação do consentimento informado do paciente é suscetível de originar responsabilidade civil médica. É, neste contexto, que esta obra visa explicar de forma sistemática e concisa o regime do consentimento informado no âmbito do direito civil, em especial à luz do instituto da responsabilidade civil.
TÍTULO O Consentimento Informado como Gerador de Responsabilidade Civil Médica
AUTORA Diana Coutinho
ISBN 978-989-9160-19-4
DIMENSÃO 23cm X 16cm
PÁGINAS 206
ENCADERNAÇÃO Brochado
Referências específicas
- isbn
- 978-989-9160-19-4
Diana Coutinho
Professora Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho e Professora Auxiliar da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto. Doutora em Ciências Jurídicas, na vertente de ciências jurídicas privatísticas, mestre em Direito dos Contratos e da Empresa e Licenciada em Direito pela Universidade do Minho. Advogada (atualmente, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados), formadora e autora de vários artigos.