24 de março de 2023 [adicionar ao calendário Google Calendar]
9h00–18h00
Altis Grand Hotel, Rua Castilho, Lisboa
Lugares limitados
Objetivos gerais
- Conhecer o enquadramento legal, nacional e internacional, do Direito do Cibercrime.
- Conhecer a tipologia dos crimes informáticos em sentido estrito previstos na Lei do Cibercrime e Código Penal português.
- Conhecer meios de obtenção de prova previstos na Lei do Cibercrime
- Conhecer o âmbito de aplicação dos diversos meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime
Objetivos específicos
- Saber identificar e debater o âmbito de aplicação prático dos diversos crimes informáticos em sentido estrito
- Saber identificar e debater situações de concurso entre crimes informáticos em sentido estrito
- Saber identificar e debater situações concretas de aplicação dos diversos meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime
- Conhecer e debater a doutrina e jurisprudência relevante no direito de cibercrime
Conteúdos Programáticos
Módulo I
Crimes informáticos
Tema 1 Fontes do direito do cibercrime.
Tema 2 Crimes informáticos sobre dados e sistemas informáticos (Lei do Cibercrime)
Tema 3 Crimes informáticos sobre o património (Lei do Cibercrime e Código Penal)
Tema 4 Concurso entre crimes informáticos em sentido escrito.
Módulo II
Meios de prova digital
Tema 1 O âmbito de aplicação dos meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime
Tema 2 As ações encobertas em ambiente informático-digital
Tema 3 O registo de voz e imagem mediante a ativação da câmara e do microfone do telemóvel (captatore informatico)
Tema 4 A obtenção dos dados de localização celular de todos os telefones móveis/cartões que acionaram um dado conjunto de antenas de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime foi cometido.
Inscrição 375,00 € + IVA
Inscrições antecipadas (até ao dia 10 de março de 2023): 300,00 € + IVA
Vagas limitadas
Formadores
Pedro Dias Venâncio
Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).
Professor Auxiliar da EDUM e Prof. Adjunto convidado da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto (ESTG.IPP).
Leciona a matéria do cibercrime em licenciaturas de informática desde 2004. Desde 2018/2019 leciona na UC de Cibercriminalidade do Mestrado em Direito e Informática da EDUM. Desde 2022/2023 leciona na UC de Cibercrime e Analise Forense Digital do Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais da ESTG.IPP.
Investigador integrado no JUSGOV da EDUM, e investigador convidado no CIICESI da ESTG.IPP.
Publicou recentemente as Lições de Direto do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pessoais, 2022, e Lei do Cibercrime. Anotada e Comentada, 2023, ambos da Editora d'Ideias. Além de ser autor de diversos livros, capítulos e artigos sobre a temática.
Duarte Nunes Rodrigues
Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Professor Associado convidado da Universidade Europeia e Professor Auxiliar convidado da Universidade Lusíada de Angola.
Leciona a matéria de Direito Processual Penal no Mestrado em Direito Judiciário e de Direito Penal na Licenciatura em Direito da Universidade Europeia. Enquanto professor da Universidade Lusíada de Angola, ensina os módulos de Criminologia, Criminalística e Investigação Criminal e de Direito da Execução das Penas no Mestrado em Direito, Ciências Jurídicas.
Autor de diversos livros, capítulos e artigos científicos sobre a temática, Duarte Nunes Rodrigues lançou recentemente o livro «Os Meios de Obtenção de Prova da Lei do Cibercrime», 2021."
Formação certificada
