24 de março de 2023 [adicionar ao calendário Google Calendar]

9h00–18h00

Altis Grand Hotel, Rua Castilho, Lisboa

Lugares limitados

Objetivos gerais

  • Conhecer o enquadramento legal, nacional e internacional, do Direito do Cibercrime.
  • Conhecer a tipologia dos crimes informáticos em sentido estrito previstos na Lei do Cibercrime e Código Penal português.
  • Conhecer meios de obtenção de prova previstos na Lei do Cibercrime
  • Conhecer o âmbito de aplicação dos diversos meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime

Objetivos específicos

  • Saber identificar e debater o âmbito de aplicação prático dos diversos crimes informáticos em sentido estrito
  • Saber identificar e debater situações de concurso entre crimes informáticos em sentido estrito
  • Saber identificar e debater situações concretas de aplicação dos diversos meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime
  • Conhecer e debater a doutrina e jurisprudência relevante no direito de cibercrime

Conteúdos Programáticos

Módulo I
Crimes informáticos

Tema 1 Fontes do direito do cibercrime.

Tema 2 Crimes informáticos sobre dados e sistemas informáticos (Lei do Cibercrime)

Tema 3 Crimes informáticos sobre o património (Lei do Cibercrime e Código Penal)

Tema 4 Concurso entre crimes informáticos em sentido escrito.

Módulo II
Meios de prova digital

Tema 1 O âmbito de aplicação dos meios de obtenção de prova na Lei do Cibercrime

Tema 2 As ações encobertas em ambiente informático-digital

Tema 3 O registo de voz e imagem mediante a ativação da câmara e do microfone do telemóvel (captatore informatico)

Tema 4 A obtenção dos dados de localização celular de todos os telefones móveis/cartões que acionaram um dado conjunto de antenas de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime foi cometido.

Inscrição 375,00 € + IVA

Inscrições antecipadas (até ao dia 10 de março de 2023): 300,00 € + IVA

Vagas limitadas

Formadores

Pedro Dias Venâncio

Doutor em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).

Professor Auxiliar da EDUM e Prof. Adjun­to convidado da Escola Superior de Tec­nologia e Gestão, Instituto Politécnico do Porto (ESTG.IPP).

Leciona a matéria do cibercrime em licen­ciaturas de informática desde 2004. Desde 2018/2019 leciona na UC de Cibercrimina­lidade do Mestrado em Direito e Informá­tica da EDUM. Desde 2022/2023 leciona na UC de Cibercrime e Analise Forense Digital do Mestrado em Práticas Jurídico-Digitais da ESTG.IPP.

Investigador integrado no JUSGOV da EDUM, e investigador convidado no CII­CESI da ESTG.IPP.

Publicou recentemente as Lições de Direto do Cibercrime e da Tutela Penal de Dados Pes­soais, 2022, e Lei do Cibercrime. Anotada e Comentada, 2023, ambos da Editora d'Ideias. Além de ser autor de diversos livros, capítulos e artigos sobre a temática. 

Duarte Nunes Rodrigues

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Professor Associado convidado da Universidade Europeia e Professor Auxiliar convidado da Universidade Lusíada de Angola. 

Leciona a matéria de Direito Processual Penal no Mestrado em Direito Judiciário e de Direito Penal na Licenciatura em Direito da Universidade Europeia. Enquanto professor da Universidade Lusíada de Angola, ensina os módulos de Criminologia, Criminalística e Investigação Criminal e de Direito da Execução das Penas no Mestrado em Direito, Ciências Jurídicas. 

Autor de diversos livros, capítulos e artigos científicos sobre a temática, Duarte Nunes Rodrigues lançou recentemente o livro «Os Meios de Obtenção de Prova da Lei do Cibercrime», 2021."

Formação certificada