Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins

Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins tem pautado a sua vida pela conciliação entre a investigação e doutrina académica com a experiência prática no panorama empresarial. É Doutor em Finanças Públicas (2012) e Mestre em Ciências Jurídico--Económicas (2003), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Licenciado em Direito (1999), pela Universidade Católica Portuguesa, e autor de diversos livros de referência na área das Finanças Públicas, Auditoria e Direito Fiscal.

Foi Secretário de Estado das Infraestruturas (2015-2019), e entre outras funções públicas, foi Presidente da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental (2014-2015).

É Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, tendo lecionado vários anos na Academia Militar e em várias universidades europeias e no espaço lusófono. 

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    As políticas públicas versam sobre opções, que nada mais são escolhas que o Estado, na sua interação com a economia, pode e deve fazer, dada as suas limitações. É da densificação da dimensão económica e da escassez de recursos, numa perspetiva única do Estado, que surgem as “Políticas Públicas”, objeto do presente Manual. Sublinhe-se que esta predominância e necessidade de uma nova identidade das políticas públicas nas ciências jurídico-económicas está intrinsecamente ligada com a renovação introduzida por Sousa Franco que passou pela “autonomização das políticas financeiras”, que agora vamos estudar.